• Direito constitucional econômico - a intervenção do Estado na economia

O livro possui duas partes. A primeira propõe dois princípios a serem usados na interpretação da intervenção do Estado na economia: o pragmatismo e a razão pública. As intervenções estatais devem ter base em dados reais e pretender alcançar objetivos possíveis (pragmatismo). Além disso, tais intervenções não devem ser guiadas por visões dogmáticas (razão pública). A segunda parte analisa diversas polêmicas envolvendo (i) poder de polícia, (ii) empresas estatais, (iii) monopólio público, (iv) fomento público, (v) regulação. Nesta parte, o livro aplica os dois princípios desenvolvidos na primeira parte, dando exemplos do que seria uma interpretação pragmática e adequada à razão pública. O livro foi inteiramente revisto, atualizado e ampliado para a segunda edição.

Código: 103583
EAN: 9788545004165
Peso (kg): 0,670
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 2,60
Especificação
Autor José Vicente Santos De Mendonça
Editora FORUM
Número Edição 2

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Direito constitucional econômico - a intervenção do Estado na economia

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$132,00