A presente obra consiste em uma coletânea de acórdãos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) que dizem respeito a temas estruturantes da atividade regulatória do Estado e o seu controle. Os setores abrangidos pelos acórdãos compreendem o de telefonia, o de rodovias, o de portos, o de aeroportos, o de ferrovias e o de energia. Neles, o leitor poderá colher uma série de tendências que a Corte vem expressando ao realizar o controle da regulação do serviço público de infraestrutura no Brasil. A relação entre o nível de governança e reputação das agências reguladoras e dos agentes privados com o grau de intervenção do controle; o maior esforço de autocontenção e deferência às escolhas regulatórias devidamente fundamentadas e o diálogo institucional com os stakeholders envolvidos nas questões discutidas são alguns exemplos dessas tendências. A obra representa uma tentativa de levar aos praticantes e estudiosos do direito da regulação algumas perspectivas que, embora tenham repercussão prática para quem atua na área, acabam não se desenvolvendo tanto pela pouca visibilidade ou divulgação dos acórdãos.
| Código: |
159832 |
| EAN: |
9786555182026 |
| Peso (kg): |
0,450 |
| Altura (cm): |
21,50 |
| Largura (cm): |
14,50 |
| Espessura (cm): |
3,50 |
| Especificação |
| Autor |
Sérgio Bruno; Guerra Dantas |
| Editora |
FORUM |
| Ano Edição |
2021 |
| Número Edição |
1 |