O jurista Roberto Brasil Fernandes, com apurado estilo, nesta obra
marcantemente jurídica, mas escrita sob o signo da literariedade, em
virtude da manifesta devoção ao vernáculo, traz a lume exemplar
interpretação técnica (cujo alvo maior é dirimir os conflitos ainda
pendentes de feição doutrinária, administrativa e jurisprudencial)
acerca do Direito das Loterias em nosso país (instituições públicas
exploradas pela União, pelos Estados e o Distrito Federal nos limites
de suas respectivas competências distribuídas e reservadas, refugado
o monopólio da primeira e acatada a autonomia dos demais entes). Sob
os ângulos constitucional e infraconstitucional, faz uma abordagem
original em que predominam as distinções de perfil conceitual,
sem pôr à margem outros aspectos sensíveis, entrelaçados, no final
do texto, por uma pertinente síntese conclusiva, relevante para a
definitiva compreensão deste tema polêmico de interesse público.
PÉRICLES PRADE
Ex-juiz federal. Da Academia Paulista de Direito.
Do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Advogado.
Com tantos equívocos e distorções sobre a questão das loterias
no Brasil, temos neste livro do Dr. Brasil Fernandes o esclarecimento
de muitas dúvidas sobre o tema. E, mais do que isso, a obra mostra
uma visão moderna sobre as loterias em nosso país. Uma verdadeira
investigação da legislação e argumentações que consolidam, com
muita propriedade, conceitos fundamentais, como o exemplo do
termo loteria, tão divergente na literatura jurídica. Ao Dr. Brasil
Fernandes o meu mais profundo reconhecimento às suas teses.
CARLOS CARDAMA
CEO do portal GMB.