O estudo do Direito Econômico se revela uma necessidade para se compreender o Direito do Séc. XXI. Aquele que vive o Direito não se limita mais às questões estritamente legais. O conhecimento interdisciplinar das matérias jurídicas e a interface com as Ciências Sociais e, sobretudo, Econômicas exigem a noção de conjunto, pois só assim o profissional do Direito estará atento e apto a atuar na realidade jurídico-econômica que interfere diretamente no cotidiano de pessoas e Estados.

 

O Direito Econômico rompe as barreiras nacionais do relacionamento jurídico entre os indivíduos e se expande à esfera da relação internacional entre nações, revelando-se a disciplina jurídica necessária para se interpretar o dia a dia dos fatos da vida pessoal, seus reflexos na convivência nacional e internacional, trazendo com isso a questão da globalização.

 

A temática do Direito Econômico exige do seu estudioso a análise da intervenção do Estado na ordem econômica, seja como agente econômico, seja como fiscalizador, a fim de organizar a política econômica do Estado e evitar o abuso do poder econômico.

 

Trata-se, portanto, do instrumento jurídico a dar segurança às práticas econômicas, legitimando a atuação do Estado por meio da sua intervenção no domínio econômico e assegurando a ordem econômica e social. O Direito, com a teoria jurídica do mercado, interpreta a ciência econômica, e com o valor da justiça passa a ocupar-se do funcionamento do mercado, estabelecendo princípios, criando regras e diretrizes de modo a garantir a justiça social.

 

Obra recomendada para profissionais da área de Direito Empresarial ou que com ela se relacionam. Livro de consulta também para candidatos de concursos públicos e Exame de Ordem. Leitura indicada para a disciplina Direito Econômico dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.