• Direito Financeiro e Tributário

Pioneira, esta obra aborda de forma didática e completa, em sua Parte I, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento e o crédito público.Na Parte II, promove o estudo do Direito Tributário e do Sistema Tributário Nacional, bem como de matérias afins, como processos administrativo e judicial tributários e crimes tributários, salientando sempre os aspectos polêmicos.Nesta 30ª edição, o autor analisa a Lei nº 13.988, de 14-4-2020, que aboliu o acesso das micro e pequenas empresas ao CARF, e examina o novo critério de desempate nos julgamentos perante o referido colegiado administrativo.No mais, comenta as últimas decisões do STF em sede de repercussão geral, bem como acrescenta novos conhecimentos mediante ilustração nas notas de rodapés.?

Código: 52085
EAN: 9786559770014
Peso (kg): 1,245
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 4,00
Especificação
Autor Kiyoshi Harada
Editora ATLAS
Ano Edição 2021
Número Edição 30

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Direito Financeiro e Tributário

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$290,00