O quinto volume do livro Direito Municipal
em Debate conta com 12 artigos, entre os quais
pareceres e peças processuais aprovadas
no Concurso de Artigos, Pareceres e Peças
Processuais do XVII Congresso Brasileiro de
Procuradores Municipais – CBPM. Em um
ano marcado pela Pandemia do Coronavírus,
a temática relativa às competências Municipais
e às contratações em tempo de exceção
foram temas que prevaleceram entre os
textos aprovados. Escritos por Procuradores
Municipais (isoladamente ou em coautoria),
aliam a prática diária das Procuradorias
Municipais à profundidade das análises
doutrinárias e jurisprudenciais, demonstrando
a grande valia da atividade da advocacia
pública. Obra imperdível para aqueles que
procuram se aprofundar no estudo do Direito
Municipal.