A governamentalização do poder de tributar: desafios do Processo Legislativo Tributário é o resultado de mais de quatro anos de pesquisas realizadas pelo seu autor, Bernardo Motta Moreira, em sede de doutoramento no Programa de Pós-graduação em Direito mais bem avaliado do país, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O momento atual se revela oportuno para a exposição acerca do processo legislativo tributário a partir de uma análise crítica, fundamentalmente sobre a promoção da participação do cidadão-contribuinte na gestação da lei tributária, isto é, na tramitação da proposição. Além disso, sem ousadias que a realidade não recomenda, o autor toca em pontos sensíveis atuais com a devida sobriedade ao relatar o engrandecimento do Poder Executivo, que não pode importar para si a prerrogativa de decidir sobre os caminhos da sociedade – sem o adequado debate político. Autor: Bernardo Motta Moreira
| Código: |
204537 |
| EAN: |
9786559320974 |
| Peso (kg): |
0,820 |
| Altura (cm): |
22,50 |
| Largura (cm): |
15,50 |
| Espessura (cm): |
3,17 |
| Especificação |
| Autor |
Bernardo Motta Moreira |
| Editora |
EDITORA LETRAMENTO |
| Ano Edição |
2021 |
| Número Edição |
1 |