Abordando aspectos controvertidos das chamadas "políticas públicas" o livro contém quatro estudos:
I - Igualdade e especificidade -Igualdade formal e material, justiça e paz social. (A judicialização da política, a separação dos Poderes e a competência legítima).
II - Fundamentos e falácias nas ações afirmativas (as quotas para matrícula no ensino superior) - Caminhos de uma política pública legítima.
III - Justiça e segurança jurídica no devido processo legal - O clamor por reformas - O neoconstitucionalismo.
IV - Constitucionalidade e razoabilidade das políticas públicas (políticas públicas de saúde e drogadição: redução de risco e dano).