• A influência do CPC/15 sobre estruturas de leis esparsas baseadas no CPC/73

Os tradicionais critérios para resolução de conflitos normativos são insuficientes para delinear os limites e parâmetros da influência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) sobre estruturas de leis esparsas baseadas no Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73), justamente nos pontos em que o CPC/15 operou mudanças. O paradigma sistêmico e teorias estruturantes do direito voltadas à integridade do sistema (com ênfase em Niklas Luhmann, Ronald Dworkin e Juarez Freitas) contribuem para a apresentação de quatro premissas interpretativas voltadas ao diálogo entre os diplomas processuais. Inspirado nas premissas apresentadas, o livro as transporta à casuística e promove a resolução de três conflitos normativos envolvendo o CPC/15 e a legislação processual extravagante, abordando a Lei de Execuções Fiscais, a Lei do Mandado de Segurança e a legislação especial que ainda se refere às modalidades cautelares típicas, a despeito de o CPC/15 ter revogado a sua regulamentação.

Código: 130461
EAN: 9788595303829
Peso (kg): 0,337
Altura (cm): 22,50
Largura (cm): 15,50
Espessura (cm): 12,11
Especificação
Autor Nadine Pires Salomon
Editora EDITORA LETRAMENTO
Número Edição 1

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.

A influência do CPC/15 sobre estruturas de leis esparsas baseadas no CPC/73

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$69,90