Os tradicionais critérios para resolução de conflitos normativos são insuficientes para delinear os limites e parâmetros da influência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) sobre estruturas de leis esparsas baseadas no Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73), justamente nos pontos em que o CPC/15 operou mudanças. O paradigma sistêmico e teorias estruturantes do direito voltadas à integridade do sistema (com ênfase em Niklas Luhmann, Ronald Dworkin e Juarez Freitas) contribuem para a apresentação de quatro premissas interpretativas voltadas ao diálogo entre os diplomas processuais. Inspirado nas premissas apresentadas, o livro as transporta à casuística e promove a resolução de três conflitos normativos envolvendo o CPC/15 e a legislação processual extravagante, abordando a Lei de Execuções Fiscais, a Lei do Mandado de Segurança e a legislação especial que ainda se refere às modalidades cautelares típicas, a despeito de o CPC/15 ter revogado a sua regulamentação.
| Código: |
130461 |
| EAN: |
9788595303829 |
| Peso (kg): |
0,340 |
| Altura (cm): |
22,50 |
| Largura (cm): |
15,50 |
| Espessura (cm): |
12,11 |
| Especificação |
| Autor |
Nadine Pires Salomon |
| Editora |
EDITORA LETRAMENTO |
| Ano Edição |
2020 |
| Número Edição |
1 |