A Internacionalização dos Direitos Humanos examina a interligação entre o Direito Constitucional, o Direito Internacional e as Relações Internacionais, destacando a sua importância no campo dos Direitos Humanos.A obra examina o art. 4º da Constituição de 1988, que estabelece os princípios que regem as relações internacionais do Brasil - entre eles, a prevalência dos Direitos Humanos e o repúdio ao racismo -, analisando, a partir da experiência de Celso Lafer, como se lida com um juízo sobre princípios que é, ao mesmo tempo, jurídico e diplomático.Traz, ainda, um estudo profundo do art. 5º, XLII, da Constituição, que dispõe sobre a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível e sua abrangência tendo como base o caso Ellwanger e a confirmação, pelo STF, de sentença condenatória proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
| Código: |
21384 |
| EAN: |
9788520424292 |
| Peso (kg): |
0,270 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
0,90 |
| Especificação |
| Autor |
Celso Lafer |
| Editora |
EDITORA MANOLE |
| Ano Edição |
2005 |
| Número Edição |
1 |