Este livro, que nasceu da dissertação de Mestrado em
Direito do autor na UFRGS, conjugada com sua vivência
na temática, como Procurador do Ministério Público
junto ao TCE-RS, estuda o procedimento de investidura
dos membros dos tribunais de contas brasileiros.
Após abordar a evolução do órgão de controle externo
da Administração Pública, define sua natureza jurídica,
elenca suas competências e analisa os requisitos
constitucionais para provimento dos cargos de Ministro e
Conselheiro. Descrevendo os tipos de controle incidental
da observância de tais exigências, relaciona o seu
cumprimento com o “princípio sensível” constitucional
da prestação de contas e conclui demonstrando a
possibilidade de controle abstrato das investiduras
através da arguição de descumprimento de preceito
fundamental, além de propor alterações normativas
quanto aos respectivos procedimentos.