O processo ou procedimento administrativo, em que são assegurados, sobretudo, o contraditório e a ampla defesa, no âmbito da atuação de órgãos administrativos ou com funções administrativas, em especial, mostra-se com relevância crescente. Veja-se que a França, antes avessa e resistente ao tema, editou em 2015 sua lei de processo administrativo, e dois autores franceses publicaram obra coletiva de mil páginas, com estudos comparados na matéria, fato impensável há trinta anos. A pujança do tema revela-se ainda por iniciativas para a edição de normas formais sobre o processo administrativo no âmbito da União Europeia, como se expõe neste livro.
Esta 3ª edição do livro A processualidade no direito administrativo abriga não só os elementos relativos aos primeiros passos do despertar do tema, mas seu tratamento contemporâneo.
Código: |
159255 |
EAN: |
9786555182712 |
Peso (kg): |
0,350 |
Altura (cm): |
21,50 |
Largura (cm): |
14,50 |
Espessura (cm): |
3,00 |
Especificação |
Autor |
Odete Medauar |
Editora |
FORUM |
Ano Edição |
2021 |
Número Edição |
3 |