O processo ou procedimento administrativo, em que são assegurados, sobretudo, o contraditório e a ampla defesa, no âmbito da atuação de órgãos administrativos ou com funções administrativas, em especial, mostra-se com relevância crescente. Veja-se que a França, antes avessa e resistente ao tema, editou em 2015 sua lei de processo administrativo, e dois autores franceses publicaram obra coletiva de mil páginas, com estudos comparados na matéria, fato impensável há trinta anos. A pujança do tema revelase ainda por iniciativas para a edição de normas formais sobre o processo administrativo no âmbito da União Europeia, como se expõe neste livro.Esta 4ª edição do livro A processualidade no direito administrativo abriga não só os elementos relativos aos primeiros passos do despertar do tema, mas seu tratamento contemporâneo.
 
            
              
                
                  | Código: | 
                  227908 | 
                
                
                  | EAN: | 
                  9788545007814 | 
                
                
                  | Peso (kg): | 
                  0,350 | 
                
                
                  | Altura (cm): | 
                  21,50 | 
                
                
                  | Largura (cm): | 
                  14,50 | 
                
                
                  | Espessura (cm): | 
                  3,00 | 
                
              
             			
                        
              
                                
                  
                    | Especificação | 
                  
                
                
                                
                  | Autor | 
                  Odete Medauar | 
                
                                
                  | Editora | 
                  FORUM | 
                
                                
                  | Ano Edição | 
                  2025 | 
                
                                
                  | Número Edição | 
                  4 |