Este livro objetiva demonstrar a impropriedade do termo “crime de hermenêutica” empregado por Rui Barbosa na revisão-crime contra o Juiz Alcides de Mendonça na sua defesa no Supremo Tribunal Federal. Sustenta no curso de sua narrativa que o abuso de autoridade não guarda correlação com o tipo penal tendo como fundamento a hermenêutica. Isso porque esta diz respeito apenas à questão de natureza metodológica vinculada ao processo de interpretação e aplicação do direito. O direito e a política buscam a persecução do bem comum, e imbricados visam a contribuir para uma sociedade justa e solidária. O cidadão não pode ficar à mercê de autoridades que extrapolam os limites de sua competência institucional. Há, portanto, de possibilitar o afrontamento do cerceamento da liberdade, do medo e da opressão. Assim, contribuindo para a liberdade de cátedra, assegurando, em consequência, um ambiente de manifestação livre, sem políciamento das ideias concebidas, capaz pela sua natureza de não permitir o delito de opinião forjado pelos que pretendem impedir a liberdade de manifestação do pensamento no mundo acadêmico.
 
            
              
                
                  | Código: | 
                  159752 | 
                
                
                  | EAN: | 
                  9788545006138 | 
                
                
                  | Peso (kg): | 
                  0,180 | 
                
                
                  | Altura (cm): | 
                  21,50 | 
                
                
                  | Largura (cm): | 
                  17,50 | 
                
                
                  | Espessura (cm): | 
                  0,50 | 
                
              
             			
                        
              
                                
                  
                    | Especificação | 
                  
                
                
                                
                  | Autor | 
                  Carlos Valder do Nascimento | 
                
                                
                  | Editora | 
                  FORUM | 
                
                                
                  | Número Edição | 
                  1 |