A ação civil pública operou uma revolução nos mecanismos processuais brasileiros, com a revisão de inúmeros conceitos procedimentais tradicionais. Daí a importância desta obra, que examina, em especial, aspectos relacionados à competência e aos efeitos da coisa julgada.
| Código: | 161147 |
| EAN: | 9788574205014 |
| Peso (kg): | 0,250 |
| Altura (cm): | 21,00 |
| Largura (cm): | 14,00 |
| Espessura (cm): | 1,10 |
| Especificação | |
| Autor | Motauri C. De Souza |
| Editora | MALHEIROS EDITORES |
| Número Edição | 1 |
Ação civil pública - 1 ed./2003
- Disponibilidade: Esgotado
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R$45,00