A obra traz um estudo sistematizado da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, apresentando completa análise teórica e prática do ordenamento jurídico disciplinador, inclusive sob o enfoque pretoriano, com ênfase nas principais controvérsias em torno de muitos assuntos.
A ação civil pública trata da busca, em juízo, da defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, relacionados a uma infinidade de situações, como o meio ambiente, o patrimônio público, a ordem econômica, a criança e o adolescente, a pessoa idosa, os deficientes e vários outros campos de proteção.
A ação de improbidade administrativa enfoca as condutas lesivas ao erário no exercício da atividade pública, que envolve bens e princípios nas diferentes esferas do Estado.
O presente livro tem cunho eminentemente prático, fundamentado na sistematização de estudos decorrentes da atuação do autor, seja na função judicante ou na de advogado, visando conferir maior utilidade e facilidade na compreensão das questões jurídicas suscitadas no cotidiano das demandas de proteção dos interesses,valores e ideais programados nos diplomas pertinentes.
Código: |
73246 |
EAN: |
9788530955069 |
Peso (kg): |
1,100 |
Altura (cm): |
24,50 |
Largura (cm): |
17,00 |
Espessura (cm): |
29,40 |
Especificação |
Autor |
Arnaldo Rizzardo |
Editora |
EDITORA FORENSE |
Ano Edição |
2014 |
Número Edição |
3 |