A ação de impugnação de mandato eletivo consiste em retirar o mandato eletivo do candidato vencedor que tenha se utilizado de fraude, corrupção ou abuso do poder econômico. A partir de uma ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor debruçou-se sobre o tema - de extrema importância para o Direito Eleitoral -, aprofundando-se nos aspectos polêmicos mais relevantes e posicionando-se diante de pontos controvertidos. Para isso, tratou tanto da causa de pedir como do pedido da ação constitucional sob exame, visando a contribuir para a eficácia dessa ação constitucional e, consequentemente, para a efetividade das práticas democráticas implementadas no país.
Código: |
21537 |
EAN: |
9788578680701 |
Peso (kg): |
0,440 |
Altura (cm): |
22,50 |
Largura (cm): |
15,50 |
Espessura (cm): |
1,50 |
Especificação |
Autor |
Marcelo Santiago de Padua Andrade |
Editora |
MINHA EDITORA |
Ano Edição |
2012 |
Número Edição |
1 |