• Ação de impugnação de mandato eletivo

A ação de impugnação de mandato eletivo consiste em retirar o mandato eletivo do candidato vencedor que tenha se utilizado de fraude, corrupção ou abuso do poder econômico. A partir de uma ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor debruçou-se sobre o tema - de extrema importância para o Direito Eleitoral -, aprofundando-se nos aspectos polêmicos mais relevantes e posicionando-se diante de pontos controvertidos. Para isso, tratou tanto da causa de pedir como do pedido da ação constitucional sob exame, visando a contribuir para a eficácia dessa ação constitucional e, consequentemente, para a efetividade das práticas democráticas implementadas no país.

Código: 21537
EAN: 9788578680701
Peso (kg): 0,440
Altura (cm): 22,50
Largura (cm): 15,50
Espessura (cm): 1,50
Especificação
Autor Marcelo Santiago de Padua Andrade
Editora MINHA EDITORA
Ano Edição 2012
Número Edição 1

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Ação de impugnação de mandato eletivo

  • Disponibilidade: Esgotado
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