Com o advento da Emenda Constitucional no 45/2004 e o conseqüente deslocamento para a Justiça do Trabalho da competência para a apreciação de questões afeitas à imposição de multas administrativas pela fiscalização do trabalho, a ação fiscalizadora e o processo administrativo-trabalhista começam cada vez mais a fazer parte do dia-a-dia dos profissionais que atuam com o direito do trabalho. A obra traz uma moderna abordagem do tema, que pela primeira vez é tratado de maneira sistemática pela doutrina. Sem descuidar do viés acadêmico, o livro aponta os mais recentes pronunciamentos dos principais tribunais a respeito de temas sensíveis relacionados à ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho, as principais referências legislativas aplicáveis ao tema, bem como as ementas normativas que consolidam o entendimento do Ministério do Trabalho sobre os mais diversos aspectos relativos à fiscalização do trabalho. Trata-se, enfim, do resultado do esforço de dois profissionais, que procuraram conjugar visões complementares sobre a ação fiscalizadora e o processo administrativo-trabalhista, aliando a pragmaticidade do Poder Público traduzida por Ronald Sharp à análise do tema sob o viés empresarial de Luiz Marcelo Góis.
Código: |
11828 |
EAN: |
9788521804093 |
Peso (kg): |
0,170 |
Altura (cm): |
21,00 |
Largura (cm): |
14,00 |
Espessura (cm): |
6,70 |
Especificação |
Autor |
Ronaldo Sharp Júnior |
Editora |
FORENSE UNIVERSITÁRIA |
Ano Edição |
2007 |
Número Edição |
1 |