• Ação popular constitucional - 2 ed./2007

Natureza e bases da AP. Interesse de agir e sua fundamentação. Parte legítima para agir. Quem pode ser réu. Litisconsórcio e assistência. Intervenção do MP. Beneficiários do ato impugnado. Processo. Coisa julgada. Execução. Estes e outros temas são tratados com profundidade e clareza nesta obra (um clássico do direito brasileiro) agora reeditada e atualizada.

Código: 161292
EAN: 9788574207988
Peso (kg): 0,250
Altura (cm): 21,00
Largura (cm): 14,00
Espessura (cm): 1,10
Especificação
Autor José Afonso da Silva
Editora MALHEIROS EDITORES
Número Edição 2

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Ação popular constitucional - 2 ed./2007

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$58,00