A presente obra Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal, revista, atualizada e ampliada, aborda de modo aprofundado o habeas corpus, o mandado de segurança e a revisão criminal. Atualizada de acordo com as diretrizes da jurisprudência e da doutrina sobre cada tema, conta com as alterações no campo do Processo Penal que vieram a lume no ano de 2020. Destacamse os reflexos processuais penais promovidos pela Pandemia de COVID19 (novo coronavírus), tratados na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a adoção de medidas preventivas de contágio por juízes e tribunais brasileiros e nas sucessivas concessões de habeas corpus coletivos na tutela lesão ou ameaça de lesão a direitos individuais homogêneos pelo Supremo Tribunal Federal (HC 172.139/SP e HC 165.704/DF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (HC 596.603/SP). Estes e outros temas inéditos o leitor encontrará de modo bastante completo nesta segunda edição.
 
            
              
                
                  | Código: | 
                  30091 | 
                
                
                  | EAN: | 
                  9786558689553 | 
                
                
                  | Peso (kg): | 
                  0,480 | 
                
                
                  | Altura (cm): | 
                  23,00 | 
                
                
                  | Largura (cm): | 
                  16,00 | 
                
                
                  | Espessura (cm): | 
                  2,70 | 
                
              
             			
                        
              
                                
                  
                    | Especificação | 
                  
                
                
                                
                  | Autor | 
                  Diego Renoldi Quaresma de Oliveira | 
                
                                
                  | Editora | 
                  EDITORA CRV | 
                
                                
                  | Ano Edição | 
                  2021 | 
                
                                
                  | Número Edição | 
                  2 |