Este livro envolve ações que têm assento no texto constitucional ou dele derivam de forma imediata, daí a sua importância. Além disso, o mandado de segurança passou por recente alteração legislativa (Lei nº 12.016/2009), sendo que o mandado de injunção sofreu significativa remodelação pela jurisprudência do STF.
Outras ações passam pelo mesmo processo, a exemplo da fixação de competência para a ação de improbidade, cuja discussão é atualíssima e envolve paradigmas do STF.
Entre as ações previstas expressamente na Constituição Federal, esta obra contém os seguintes capítulos: mandado de segurança, mandado de injunção, ações de controle de constitucionalidade, habeas data, ação civil pública, ação popular, reclamação constitucional e ação de improbidade administrativa.
Obra de relevante interesse para operadores do direito, para os que almejam ingressar nas carreiras jurídicas e candidatos a exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Leitura complementar para as disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.
Código: |
51840 |
EAN: |
9788522460632 |
Peso (kg): |
0,800 |
Altura (cm): |
24,00 |
Largura (cm): |
17,00 |
Espessura (cm): |
16,70 |
Especificação |
Autor |
Elpidio Donizetti |
Editora |
ATLAS |
Ano Edição |
2010 |
Número Edição |
2 |