I - Administração Pública Federal: Atos Normativos; Comunicação Social; Conselho da República; Conselho de Defesa Nacional; Empresas Estatais; Intercâmbio de Informações; Programa de Racionalização das Unidades Descentralizadas; Sistemas de Planejamento e Controle
II - Agências Executivas
III - Calamidade Pública
IV - Certidão
V - Controle Jurisdicional da Administração Pública: Ação Civil - Pública; Ação Popular; Defesa de Direitos; Dispensa de Recursos Judiciais; "Habeas Data"; Mandado de Segurança; Medidas Cautelares
VI - Prescrição
VII - Normas Gerais de Direito Financeiro
VIII - Organizações Sociais
IX - Privatização e Desestatização
X - Processo Administrativo
XI - Sigilo e Direito à Informação
XII - Utilidade Pública
XIII - Constituição Federal de 1988
XIV - Súmulas dos Tribunais Superiores: STF; STJ e antigo TRF
Código: |
161328 |
EAN: |
9788574201542 |
Peso (kg): |
0,490 |
Altura (cm): |
21,00 |
Largura (cm): |
14,00 |
Espessura (cm): |
1,10 |
Especificação |
Autor |
Maria Sylvia Zanella Di Pietro |
Editora |
MALHEIROS EDITORES |
Número Edição |
1 |