• Agência Nacional Do Petróleo (Anp) Comentários À Lei 9.478/97 E Ao Dec 2.455/98 - V. 13

Este volume integra a coleção “Direito Administrativo Positivo – Leis Especiais Comentadas”, que pretende abarcar grande parte da legislação administrativa brasileira em obras específicas, sob a coordenação de Irene Patrícia Nohara e Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho.



O petróleo e o gás natural ganham importância político-econômica na sociedade brasileira na medida em que esses recursos naturais se tornam imprescindíveis para a economia nacional e internacional. O Direito brasileiro procurou acompanhar essa evolução, adaptando-se às exigências por uma sujeição desses recursos naturais a um tratamento jurídico constitucional e infraconstitucional que assegurasse uma tutela que se crê compatível com a soberania nacional.



Este livro analisa a Lei Federal no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.

Código: 50989
EAN: 9788522495634
Peso (kg): 0,385
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 8,90
Especificação
Autor Vladimir da Rocha França
Editora ATLAS
Ano Edição 2015
Número Edição 1

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Agência Nacional Do Petróleo (Anp) Comentários À Lei 9.478/97 E Ao Dec 2.455/98 - V. 13

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