As agências reguladoras foram incorporadas na arquitetura institucional brasileira com objetivos específicos. No contexto da Reforma do Aparelho do Estado, era fundamental sinalizar estabilidade técnica e decisória para atração do investimento privado. A convivência dessas entidades com contratos de concessão, no entanto, não foi objeto de análise aprofundada, havendo leis esparsas disciplinando suas competências. O objetivo deste livro é historicizar a criação dessas entidades e debater o seu relacionamento com os contratos de concessão a partir das características próprias desses instrumentos – tema pouco explorado na literatura especializada.
| Código: |
234041 |
| EAN: |
9788545009016 |
| Peso (kg): |
0,200 |
| Altura (cm): |
21,50 |
| Largura (cm): |
14,50 |
| Espessura (cm): |
2,00 |
| Especificação |
| Autor |
Gabriel Fajardo |
| Editora |
FORUM |
| Ano Edição |
2025 |
| Número Edição |
1 |