• Agravo Contra as Decisões de Primeiro Grau

 “Os autores souberam tratar das mudanças de forma acurada, discorrendo com propriedade sobre os pontos importantes. Além da já citada Lei 11.187/2005, foram bem destacados, entre outros pontos, o novo regime trazido com a Lei 11.232/2005 – a qual trata do cumprimento de sentença –, as hipóteses em que se deve utilizar o agravo de instrumento (e não o agravo retido).

Depois de profunda análise nas regras do agravo no regime dado pelo CPC/1973 e posteriores reformas, os autores observam como ficou o agravo de instrumento no CPC/2015, com todas as regras a ele inerentes.

Talvez a maior alteração entre o atual e o CPC/2015 seja a extinção da figura do agravo retido, deixando as matérias não impugnáveis por meio de agravo de instrumento para serem discutidas em grau de apelação.

Outro ponto relevante da obra é a questão do direito intertemporal relacionado ao agravo, resolvendo as questões que certamente ocorrerão com a entrada em vigor da novel legislação processual brasileira em 2016.

A obra é rica não apenas nos aspectos teóricos, mas também serve como um importante guia para a prática do Processo Civil. A leitura é fortemente recomendada para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, estudantes, enfim, para toda a comunidade jurídica.

Os autores estão de parabéns pelo livro, que, merecidamente, chega à sua segunda edição, fato que demonstra a qualidade do trabalho e prenuncia a longa vida que certamente terá a obra”.

(Do prefácio, Arruda Alvim)

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Código: 56098
EAN: 9788530965600
Peso (kg): 0,240
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 7,10
Especificação
Autor Antonio Gilberto Gomes; Notariano Júnior Bruschi
Editora MÉTODO
Ano Edição 2015
Número Edição 2

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Agravo Contra as Decisões de Primeiro Grau

  • Disponibilidade: Esgotado
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