• Arbitragem e obras públicas

O uso da arbitragem para solução de controvérsias em obra públicas não tem sido adotado no Brasil. Em outro ramo de provimento de infraestrutura, qual seja contratos de concessão, o uso da arbitragem tem permitido soluções mais céleres quando comparadas com o Poder Judiciário, proferidas por especialistas no tema controvertido. A obra pública não é um fim em si mesma, mas sim instrumento de concretização das diversas políticas públicas que dependem da infraestrutura e, considerando a grande quantidade de obras paralisadas, a Nova Lei de Licitações trouxe a previsão de uso do método alternativo de solução de controvérsias, objetivando maior eficiência ciência e satisfação do interesse público. Desse modo, o presente trabalho busca explorar os benefícios e desafios os da adoção do instituto.

Código: 219060
EAN: 9786555188059
Peso (kg): 0,220
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 1,50
Especificação
Autor Nicola Espinheira da Costa Khoury
Editora FORUM
Ano Edição 2025
Número Edição 1

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Arbitragem e obras públicas

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