O tema tratado neste livro é da maior relevância para o Direito Ambiental, qual seja, as relações entre as diferentes formas de áreas protegidas reconhecidas por nossa legislação e as suas relações com os direitos de propriedade igualmente reconhecidos por nosso ordenamento jurídico. A ideia central da obra está pautada na percepção de que tem havido uma carga valorativa desigual entre os direitos de propriedade e os direitos de tutela ambiental, partindo-se da falsa premissa de que o dever constitucional de todos os habitantes do país somente pode ser exercido validamente pela intervenção do estado na propriedade privada, com o seu mais completo e absoluto esvaziamento.



Como o texto demonstra, a proteção ambiental, que é uma obrigação do cidadão, é, igualmente, um direito subjetivo do indivíduo, que pode e deve proteger o meio ambiente dentro de suas possibilidades e de forma a evitar que o estado faça gastos desnecessários com desapropriações, desviando preciosos recursos de outras áreas em que eles são extremamente necessários.



O livro objetiva ainda demonstrar que, sem nenhuma justificativa ambiental relevante, enormes conflitos sociais são gerados pela criação de áreas protegidas que permanecem meramente no papel, os chamados "parques de papel". O texto, fundado em sólida análise doutrinária e legal e da jurisprudência mais autorizada de nossas cortes superiores, demonstra que há um enorme espaço interpretativo da legislação vigente, com vistas a fazer com que a defesa do meio ambiente seja efetivamente uma atividade solidária e feita por todos de forma consciente e, sobretudo, democrática.



Leitura complementar para as disciplinas Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direito Civil dos cursos de pós-graduação em Direito, Ciências Ambientais, Gestão Ambiental, Biologia e Engenharia Florestal. Obra recomendada para gestores de unidades de conservação, membros do Ministério Público, advogados e magistrados cuja missão seja a aplicação do Direito Ambiental, bem como para a formação de profissionais de órgãos de controle ambiental.