A autora apresenta uma pesquisa didática sobre o tema capacidade contributiva, esclarecendo, para tanto, quais os princípios básicos que norteiam o instituto e os critérios que o definem. Em contraponto, expõe uma análise oportuna sobre os direitos humanos e fundamentais, o contexto histórico e atual de tais garantias e o reflexo em torno do dever de pagar tributos para a subsistência do Estado.
Código: |
18413 |
EAN: |
9788502098060 |
Peso (kg): |
0,308 |
Altura (cm): |
20,80 |
Largura (cm): |
13,80 |
Espessura (cm): |
1,30 |
Especificação |
Autor |
Micaela Dominguez Dutra |
Editora |
SARAIVAJUR |
Ano Edição |
2012 |
Número Edição |
1 |