A presente obra tem como objetivo principal fazer um estudo comparativo entre o casamento e a união estável, principalmente após a Constituição Federal de 1988, que elevou a união estável à categoria de entidade familiar, ensejando várias controvérsias na doutrina e na jurisprudência nacional, o que fatalmente torna o assunto atual polêmico. O estudo comparativo realizado demonstra que, em verdade, casamento e união estável possuem pontos em comum, mas, apesar de semelhantes, são institutos diversos contando com características e efeitos também diferenciados. Esta obra oferece dados sobre o atual tratamento da união estável entre homem e mulher como entidade familiar, de acordo com o sistema jurídico brasileiro, analisando, principalmente, a evolução e os efeitos da união estável antes e depois do novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002).
Código: |
21245 |
EAN: |
9788520419427 |
Peso (kg): |
0,335 |
Altura (cm): |
23,50 |
Largura (cm): |
16,50 |
Espessura (cm): |
1,70 |
Especificação |
Autor |
Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti |
Editora |
EDITORA MANOLE |
Ano Edição |
2003 |
Número Edição |
1 |