A presente obra tem como objetivo principal fazer um estudo comparativo entre o casamento e a união estável, principalmente após a Constituição Federal de 1988, que elevou a união estável à categoria de entidade familiar, ensejando várias controvérsias na doutrina e na jurisprudência nacional, o que fatalmente torna o assunto atual polêmico. O estudo comparativo realizado demonstra que, em verdade, casamento e união estável possuem pontos em comum, mas, apesar de semelhantes, são institutos diversos contando com características e efeitos também diferenciados. Esta obra oferece dados sobre o atual tratamento da união estável entre homem e mulher como entidade familiar, de acordo com o sistema jurídico brasileiro, analisando, principalmente, a evolução e os efeitos da união estável antes e depois do novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002).

Código: 21245
EAN: 9788520419427
Peso (kg): 0,335
Altura (cm): 23,50
Largura (cm): 16,50
Espessura (cm): 1,70
Especificação
Autor Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
Editora EDITORA MANOLE
Ano Edição 2003
Número Edição 1

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Casamento e união estável requisitos e efeitos pessoais

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$90,00