• Código Civil 2020 - Mini

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Atualizado até a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o DOU de 6 de janeiro de 2020.
Inclui:

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento;
ADIN nº 4.815;
Enunciados do Conselho da Justiça Federal;
Temas Representativos da Corregedoria da Justiça Federal;
Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;
Temas com Repercussão Geral do STF;
Súmulas do STJ;
Temas Repetitivos do STJ;
Índice remissivo;  
Notas remissivas.

Código: 37653
EAN: 9788552101109
Peso (kg): 0,350
Altura (cm): 18,00
Largura (cm): 12,50
Espessura (cm): 1,90
Especificação
Autor Jair Lot Vieira
Editora EDIPRO
Ano Edição 2020
Número Edição 4

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Código Civil 2020 - Mini

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