Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 10 de janeiro de 2019. Inclui: Notas remissivas; Lei de Execução Penal; Legislação complementar; ADPF nº 130; ADIN nº 2.787 e ADIN nº 2.860; Resoluções do Conselho Nacional de Justiça; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Teses com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos do STJ; e Índice remissivo.
| Código: |
37400 |
| EAN: |
9788552100621 |
| Peso (kg): |
0,311 |
| Altura (cm): |
18,00 |
| Largura (cm): |
12,50 |
| Espessura (cm): |
1,50 |
| Especificação |
| Autor |
Jair Lot Vieira |
| Editora |
EDIPRO |
| Ano Edição |
2019 |
| Número Edição |
3 |
