• Código de Processo Penal 2023

SUPERLANÇAMENTO: Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 
Atualizado até a Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, e até o DOU de 23 de fevereiro de 2023 

Lei de Execução Penal 


Legislação complementar 


Resoluções do CNJ 


Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF 


Temas com Repercussão Geral do STF 


Súmulas do STJ 


Índice remissivo 


Notas remissivas

Código: 160141
EAN: 9786556601083
Peso (kg): 0,350
Altura (cm): 18,00
Largura (cm): 12,50
Espessura (cm): 1,98
Especificação
Autor Jair Lot Vieira
Editora EDIPRO
Ano Edição 2023
Número Edição 6

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Código de Processo Penal 2023

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