A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Tributário Nacional e Constituição Federal.
Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Tributário, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, CARF e Vinculantes.
Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.
Destaques desta edição:
• Empresa Simples de Crédito ( Lei Complementar n. 167, de 24-4-2019) • Liberdade Econômica (Lei n. 13.874, de 20-9-2019)• Transação Resolutiva de Litígio Tributário (Medida Provisória n. 899, de 16-10-2019)