A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Tributário Nacional e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinente ao Direito Tributário com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. O Código Tributário Nacional é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas.
Destaques desta edição:
- Lei Complementar n. 159, de 19-5-2017 (Regime de Recuperação Fiscal);
- Lei n. 13.451, de 16-6-2017 (Zona Franca de Manaus);
- Lei Complementar n. 160, de 7-8-2017 (Créditos Tributários);
- Lei n. 13.494, de 24-10-2017 (Regularização de Débitos);
- Lei n. 13.496, de 24-10-2017 (Programa Especial de Regularização Tributária)
- Medida Provisória n. 806, de 30-10-2017 (Imposto de Renda sobre Aplicações e Fundos de Investimento).