A coisa julgada administrativa é frequentemente citada como
argumento para a manutenção de decisões da Administração
Pública. No entanto, ainda não havia sido objeto de estudo específico e aprofundado que indicasse o seu verdadeiro significado e
os seus limites. Somente poucos parágrafos dos manuais de direito
administrativo tratavam do assunto, que, não obstante, sempre
foi objeto de citações de impacto em peças argumentativas.
A presente obra é fruto de tese de doutoramento na Faculdade de
Direito da USP e aborda, de forma inédita no direito brasileiro, o
real significado da coisa julgada administrativa e a sua aplicação,
dando-lhe tratamento sistemático de acordo com o ordenamento
jurídico nacional e com a jurisprudência dos tribunais pátrios.
O texto está atualizado com a Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro (LINDB) e com as recentes teses do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) sobre processo administrativo, oferendo ao público leitor fundamentos práticos e teóricos para a
manutenção e o desfazimento dos atos administrativos. Trata-se
de obra de grande utilidade para os que atuam com o direito
administrativo e com a Administração Pública brasileira.