• Colaboração premiada:

A colaboração premiada tem demonstrado grande eficiência na persecução da criminalidade organizada. Essa técnica, porém, ainda possui lacunas de procedimento e a prática tem gerado acordos fora dos limites legais.

Esta obra examina a negociação no processo penal em outros sistemas processuais, desde a plea bargaining americana, ao patteggiamento e modelos abreviados na Itália, passando pela América Latina, examinando o modelo para nossa crítica e evolução nacional.

Além do livro conter a análise da colaboração premiada atualizada na Lei Anticrime. Alguns pontos polêmicos são abordados nesta obra, por exemplo: pode ser negociado que permaneça o criminoso com parte do produto do crime algo ilícito? Podem ser inventadas penas, regimes prisionais e fixadas penas por quem não é juiz? Com a certeza de que limites precisam ser definidos e controles efetivados, dentro do Ministério Público e pelo Judiciário, o livro se propõe a refletir estas questões.

Código: 205019
EAN: 9786586025743
Peso (kg): 0,452
Altura (cm): 22,50
Largura (cm): 15,50
Espessura (cm): 1,67
Especificação
Autor Nefi CORDEIRO
Editora EDITORA LETRAMENTO
Ano Edição 2020
Número Edição 1

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Colaboração premiada:

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$84,90