• Coleção Gilmar Mendes - Controle de Constitucionalidade das Leis Pré-Constitucionais - Vol. 13

A obra trabalha uma descrição analítica da relação jurídica de (in)compatibilidade entre as leis pré-constitucionais e a Constituição brasileira de 1988. Tem por objeto o estudo da novação legislativa: fenômeno jurídico-constitucional comumente conhecido como recepção. Objeto de intenso debate na doutrina e na jurisprudência constitucional intestina, a novação merece nessa obra uma análise dogmática com o propósito de oferecer uma crítica ao atual modelo de controle de constitucionalidade das leis pré-constitucionais no Brasil. ___________(...) Controle de Constitucionalidade das Leis Pré-Constitucionais é uma obra completa, pela sua amplitude e profundidade direcionadas a um dos principais temas da Teoria da Constituição, utilizando-se de metodologia transparente e apropriada, a qual, para além de sua postura tridimensional, prestigia concomitantemente uma abordagem analítica e descritiva.ANDRÉ RAMOS TAVARE

Código: 55661
EAN: 9788530931476
Peso (kg): 0,406
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 13,40
Especificação
Autor Renato Gugliano Herani
Editora MÉTODO
Ano Edição 2010
Número Edição 1

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Coleção Gilmar Mendes - Controle de Constitucionalidade das Leis Pré-Constitucionais - Vol. 13

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$136,00