A Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013, trouxe como advento uma nova definição de Organização Criminosa, além de abordar de maneira precisa a investigação criminal e os meios de prova. A nova lei mostra-se um poderoso instrumento para os operadores do direito. Em conformidade com o entendimento internacional acerca do tema e visando suprir as falhas legais da lei revogada, há tempos discutidas pela doutrina e jurisprudência, a norma representa um progresso para o nosso ordenamento jurídico. De maneira didática a obra traz comentários à Lei, abordando os pontos de maior relevância, contribuindo para esclarecer as alterações normativas sobre o tema. Para facilitar o entendimento do leitor, o livro conta com quadro comparativo entre a lei revogada e a atual legislação vigente. Esta obra é essencial para os operadores do direito penal e para todos os interessados no assunto.
Código: |
18582 |
EAN: |
9788502227057 |
Peso (kg): |
0,376 |
Altura (cm): |
20,80 |
Largura (cm): |
13,80 |
Espessura (cm): |
1,60 |
Especificação |
Autor |
Paulo César Cezar Roberto; Busato Bitencourt |
Editora |
SARAIVAJUR |
Ano Edição |
2014 |
Número Edição |
1 |