A Lei n. 8.213/91 trata de um dos temas mais importantes no Direito Previdenciário: os benefícios previdenciários. É nesta lei que são conceituadas as figuras do segurado e dos dependentes, que são definidos o período de carência, o salário de benefício e a renda mensal do benefício, e que são reguladas as aposentadorias, o auxílio-doença, o salário-família, o salário maternidade, a pensão por morte, o auxílio-reclusão, o auxílio-acidente, além dos serviços sociais. Esta obra objetiva trazer comentários a todos os artigos da Lei n. 8.213/91, fazendo uma análise objetiva e prática de cada dispositivo legal, contextualizada sempre à luz das decisões mais recentes na área e dos posicionamentos doutrinários. O leitor tem em mãos um conteúdo atualizado que proporcionará a correta compreensão dos benefícios previdenciários, permitindo que este possa tirar suas próprios conclusões em posse de dados concretos sobre o assunto.
Código: |
229616 |
EAN: |
9786561205412 |
Peso (kg): |
0,450 |
Altura (cm): |
24,00 |
Largura (cm): |
17,00 |
Espessura (cm): |
1,60 |
Especificação |
Autor |
Sérgio Pinto Martins |
Editora |
FOCO JURIDICO |
Ano Edição |
2025 |
Número Edição |
3 |