A vigente Constituição Federal dedicou um capítulo especial à política urbana (arts. 182 e 183) e vários dispositivos a temas relacionados com a ordem urbanística.

 

A Lei nº 10.257, de 10.07.2001 ? o Estatuto da Cidade ? regulamentou os mandamentos constitucionais, instituindo e desenvolvendo a disciplina jurídica de diversos instrumentos de política urbana, tangenciando, inclusive, o instituto da propriedade. Por outro lado, incentivou a transformação de núcleos urbanos em cidades sustentáveis, aquelas que conferem preponderância aos interesses e demandas das comunidades.

 

Complementando o Estatuto, foi editada a Medida Provisória nº 2.220, de 04.09.2001, que também definiu a fisionomia de outros instrumentos urbanísticos.

 

Na presente obra são analisados ambos os diplomas e oferecidos os comentários pertinentes, para uma visão urbanística global por parte dos estudiosos.

 

O livro trata de matéria fundamental para o estudo do desenvolvimento urbano e para a constante busca do bem-estar das comunidades ? que são, afinal, as que habitam e usufruem as cidades. Obra recomendada para os operadores do direito em geral, inclusive Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores e Advogados Públicos, agentes públicos, advogados da iniciativa privada, estudantes e, também, a todos os profissionais da área técnica, como engenheiros, arquitetos, urbanistas, ambientalistas, técnicos urbanísticos, cujos misteres envolvam a análise e aplicação da matéria urbanística.