Os institutos do compliance e da autorregulação já são conhecidos do mundo empresarial e do Direito dos negócios desde algum tempo. Entretanto, pode-se dizer que, por serem um efeito tardio da globalização, eles passam a ter influência em áreas que lhes eram estranhas, como o próprio Direito Penal. Vê-se essa influência presente no Brasil com a Lei de Lavagem de Dinheiro, e, agora, muito mais significativamente, com a Lei n. 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção. Conceitualmente, o chamado criminal compliance traz uma nova percepção de responsabilidade, individual e coletiva. Esta obra procura explicar como se dá a alteração conceitual do tradicional Direito Penal para esse novo Direito Penal do compliance. O livro concentra uma análise de todos os conceitos fundamentais dos institutos de compliance e como eles se aplicam no Direito Penal e, em especial, na Lei n. 12.846/2013. Destina-se a estudantes e profissionais do meio jurídico.
Código: |
18559 |
EAN: |
9788502622074 |
Peso (kg): |
0,422 |
Altura (cm): |
20,80 |
Largura (cm): |
13,80 |
Espessura (cm): |
1,90 |
Especificação |
Autor |
Eduardo Renato de Melo Jorge; Saad-Diniz |
Editora |
SARAIVAJUR |
Ano Edição |
2015 |
Número Edição |
1 |