A primeira parte da obra constitui os alicerces do novo direito dos contratos administrativos brasileiro. (...) Tais bases revelam estudo desenvolvido à luz da Constituição brasileira, leis, contratos com tipicidade diferenciada e regulamentos administrativos. (...)
Tais negócios jurídicos administrativos não podem abdicar da convivência - prévia, contemporânea e posterior- com a iniciativa privada, órgãos reguladores e antitrust, por meio de novas técnicas que intensifiquem a participação democrática nos atos e contratos estatais (Procedimentos de Manifestação de Interesse/P Mis; concorrência real ou virtual; mutabilidade e gestão de riscos; processos participativos; regulação de situações de monopólio; prorrogações; arbitragem; Dispute Boards; fomento etc).
Essa ampla gama de assuntos altamente especializados é enfrentada às claras na PARTE Geral deste livro.
Já a Parte Especial versa a propósito da aplicação prática dos aportes teóricos desenvolvidos na primeira seção. (...)
Código: |
161294 |
EAN: |
9788539204311 |
Peso (kg): |
0,404 |
Altura (cm): |
21,00 |
Largura (cm): |
14,00 |
Espessura (cm): |
2,00 |
Especificação |
Autor |
Flavio Amaral Garcia |
Editora |
MALHEIROS EDITORES |
Ano Edição |
2019 |
Número Edição |
1 |