CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
DE ACORDO COM AS
EMENDAS CONSTITUCIONAIS 100 E 101 DE 2019

CONTÉM
• Legislação complementar
• Súmulas do STF
• Notas remissivas


INDICE SISTEMÁTICO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 3
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 7
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS 121
EMENDAS À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 157
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR 219
ÍNDICE REMISSIVO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E ADCT 245
SÚMULAS DO STF 261

ÍNDICE CRONOLÓGICO
DA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
DECRETO-LEI N. 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – Código de Processo Penal* 219
LEI N. 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965 – Regula a ação popular 221
LEI 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985 – Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (Vetado) e dá outras providências. 225
LEI N. 9.507, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997 – Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data. 228
LEI 9.868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 – Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. 230
LEI 9.882, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999 – Dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal. 235
LEI 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009 – Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências. 237
LEI 12.562, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 – Regulamenta o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal. 241
LEI 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 – Código de Processo Civil* 242
LEI 13.300, DE 23 DE JUNHO DE 2016 – Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências 242