Com base em aspectos históricos e alguma análise econômica, a obra examina em detalhe os elementos jurídicos ferramentais das transferências internacionais definitivas, como o seu impacto para os grupos econômicos, os principais elementos de conexão e a forma de resolver os conflitos, tecendo algumas críticas quanto às práticas comumente adotadas pelas empresas, em geral, na transferência de empregados. Discorre também quanto a esse aspecto, sobre as soluções apontadas pela legislação internacional (Código de Bustamante, Convenção de Roma, Convenção do México, Diretiva 23 da União Europeia e Tratado de Assunção) e nacional, inclusive jurisprudência (Lei de Introdução ao Código Civil, Lei n. 7.064/82 recentemente alterada pela Lei n. 11.962/2009 ? e Súmula 207 do TST).
Código: |
18384 |
EAN: |
9788502095281 |
Peso (kg): |
0,290 |
Altura (cm): |
20,80 |
Largura (cm): |
13,80 |
Espessura (cm): |
1,20 |
Especificação |
Autor |
Ana Lucia Pinke Ribeiro de Paiva |
Editora |
SARAIVAJUR |
Ano Edição |
2012 |
Número Edição |
1 |