Com uma abordagem extensa do Controle Externo da Administração Pública no Brasil, este livro constitui uma ferramenta de estudo tanto para a formação acadêmica em direito, administração, ciências econômicas e contábeis como para a preparação para a concursos públicos para os Tribunais de Contas e órgãos de controle interno, além de ser excelente instrumento de consulta para profissionais das áreas correlatas.A obra contempla desde os aspectos históricos associados à origem das instituições de controle externo até os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU. São também examinados os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos e diversas normas infraconstitucionais referentes ao controle externo.Ao longo do texto, são destacados pontos importantes, apresentadas e solucionadas dúvidas frequentes e discutidas questões polêmicas. Além disso, há exemplos de decisões do TCU em casos concretos relacionados aos temas teóricos abordados, bem como a mais atualizada jurisprudência dos Tribunais Superiores. ?
Código: |
158835 |
EAN: |
9786559647743 |
Peso (kg): |
0,730 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
2,10 |
Especificação |
Autor |
Luiz Henrique Lima |
Editora |
MÉTODO |
Ano Edição |
2023 |
Número Edição |
10 |