• Crimes contra a Ordem Tributária - 2ª edição 2023

A obra é dividida em duas partes: a Primeira, denominada Parte Geral, trata das questões jurídico?dogmáticas necessárias para a interpretação dos crimes contra a ordem tributária, a delimitação de seu âmbito de punibilidade e a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária. A Segunda Parte, intitulada Crimes em Espécie, dedica-se ao estudo específico das figuras penais previstas nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei n. 8.137/90, analisa-se detalhadamente o bem jurídico tutelado, o sujeito do crime, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, a classificação doutrinária e o estudo é finalizado com a análise complementar acerca do contrabando e descaminho, tipificado no art. 334 do Código Penal. Trata-se de um estudo primoroso e detalhado, direcionado a todos os profissionais e estudantes que pretendem aprofundar seu conhecimento.

Código: 87723
EAN: 9786553626973
Peso (kg): 0,423
Altura (cm): 20,80
Largura (cm): 13,80
Espessura (cm): 0,40
Especificação
Autor Luciana De Oliveira Cezar Roberto; Monteiro Bitencourt
Editora SARAIVAJUR
Ano Edição 2023
Número Edição 2

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Crimes contra a Ordem Tributária - 2ª edição 2023

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