A obra apresenta uma introdução principiológica dos crimes contra as licitações e contratações públicas, com destaque para os conceitos e aspectos gerais de direito administrativo e penal, essenciais para a compreensão das principais alterações trazidas pela Lei 14.133/2021, e o estudo analítico dos tipos penais, com comentários sobre cada um dos crimes, suas penas e outras questões dogmáticas de aplicação das normas penais.
Código: |
228948 |
EAN: |
9786526016190 |
Peso (kg): |
0,280 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
2,00 |
Espessura (cm): |
2,00 |
Especificação |
Autor |
Juliano Breda |
Editora |
REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Ano Edição |
2024 |
Número Edição |
2 |