A obra apresenta uma introdução principiológica dos crimes contra as licitações e contratações públicas, com destaque para os conceitos e aspectos gerais de direito administrativo e penal, essenciais para a compreensão das principais alterações trazidas pela Lei 14.133/2021, e o estudo analítico dos tipos penais, com comentários sobre cada um dos crimes, suas penas e outras questões dogmáticas de aplicação das normas penais.
| Código: |
228948 |
| EAN: |
9786526016190 |
| Peso (kg): |
0,280 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
2,00 |
| Espessura (cm): |
2,00 |
| Especificação |
| Autor |
Juliano Breda |
| Editora |
REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Ano Edição |
2024 |
| Número Edição |
2 |