• Crimes e Constituição - A Legitimidade da Função Investigatória do Ministério Público

Com o advento do Estado Democrático de Direito, parece não haver dúvida de que ocorreu uma verdadeira revolução copernicana no Direito e no Estado. De um Ministério Público protetor dos interesses individuais, na moldura de uma Sociedade liberal-individualista, salta-se para um novo Ministério Público, que claramente deve assumir uma postura intervencionista em defesa do regime democrático e dos direitos fundamentais sociais. Defender o Estado Democrático de Direito nem de longe pode ser um conceito vazio; o significado material desse novo paradigma de Estado é que deve nortear a atuação da investigação ministerial. E qual é o desiderato do constituinte ao assumir o paradigma (potencialmente transformador) do Estado Democrático de Direito? A resposta é facilmente encontrável no texto constitucional, desde que compreendido em sua materialidade.

Código: 73814
EAN: 9788530924249
Peso (kg): 0,190
Altura (cm): 21,00
Largura (cm): 14,00
Espessura (cm): 6,00
Especificação
Autor Lenio Luiz Streck
Editora EDITORA FORENSE
Ano Edição 2006
Número Edição 3

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Crimes e Constituição - A Legitimidade da Função Investigatória do Ministério Público

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