Este quarto volume do Curso de Direito Civil, do Professor Paulo Nader, vem ocupar um lugar de relevo na bibliografia jurídica brasileira. É, como os três anteriores, o resultado de paciente e frutuosa incursão na seara do Direito, na qual tem estado presente como Advogado, Professor e Juiz, armado de admiráveis perspicácia, tenacidade e cultura jurisfilosófica.

Autor de dois livros vitoriosos – Introdução ao Estudo do Direito e Filosofia do Direito –, realiza agora, com este Curso, outro trabalho expressivo de seu talento e sua formação jurídica.

Aqui, não trata o Direito apenas como sistema de normas reguladoras dos atos humanos, ao modo de muitos e respeitáveis autores, mas, também, como fenômeno sociocultural, para explicar as mudanças que este sistema tem experimentado no curso dos séculos. Sem descurar do significado da norma, pois assimila o forte caráter legal do Direito das Coisas, é o jurisfilósofo que adentra mais fundo na explicação do Direito Positivo, a desvendar-lhes as raízes, expor-lhes os diferentes conceitos e definições e discuti-los na busca de um consenso muitas vezes difícil, como ele mesmo o assinala com a invocação de diferentes códigos. Chama a atenção para os variados aspectos filosóficos da propriedade e para a influência das correntes de pensamento na concepção desse instituto, que tanta controvérsia tem suscitado nas áreas do Direito, da Sociologia, da Política, da Economia e da Filosofia. Confronta os principais sistemas estrangeiros com o brasileiro, detém-se no Internacional Privado, enfim, dá uma lição completa da matéria sob exame.

Aqui, percebem-se, concomitantes, as presenças do Advogado experiente, do Professor de Direito, que se firmou como Jurisfilósofo, e do Magistrado afeito à interpretação do Direito, porque vivido no cotidiano dos litígios e levado a meditar diante de controvertidas teses jurídicas para obter a correta aplicação da norma ao caso a decidir.

Arguto e meticuloso, perspicaz e estudioso incansável, o Autor acumulou conhecimentos que lhe deram tudo quanto lhe possibilitou escrever uma das melhores obras sobre o Direito Civil brasileiro após a promulgação do Código. E o fez, como se vê aqui.

Almir de Oliveira



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