• Curso De Direito Constitucional - 12ª edição 2023

O Curso de Direito Constitucional apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o direito constitucional.

Os autores Ingo Sarlet, Luiz Marinoni e Daniel Mitidiero tratam na primeira parte, dentre outros temas, sobre a teoria da constituição, classificação das constituições, estrutura e função, poder constituinte, eficácia das normas, relações com direito estrangeiro e internacional.
Já na segunda parte, os autores apresentam o sistema constitucional brasileiro, princípios, direitos fundamentais, ações constitucionais, organização do Estado, repartição de competências e controle de constitucionalidade. Obra destinada especialmente aos alunos dos cursos de graduação e pós-graduação, bem como ao público profissional.
Edição atualizada de acordo com a Emenda Constitucional n. 115/2022. Data de fechamento da edição: 10-2-2022.

Código: 86531
EAN: 9786553625587
Peso (kg): 0,003
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 1,90
Especificação
Autor Daniel Luiz Guilherme; Mitidiero Ingo Wolfgang; Marinoni Sarlet
Editora SARAIVAJUR
Ano Edição 2023
Número Edição 12

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Curso De Direito Constitucional - 12ª edição 2023

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